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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

OUVIDORIA / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SDEC

Segundo o Decreto 38.787/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informação  ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
  • Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

O Serviço de Informação ao Cidadão/ Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico funciona na sede do órgão, localizada na Av.Rio Branco, 104, Bairro do Recife, das 8h às 14h. A ouvidora da SDEC é Elaine Moura, cujos contatos são: 81 3182.1777 e ouvidoria@sdec.pe.gov.br.

Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui). 

Em caso de insatisfação com a resposta do Pedido de Acesso à Informação, poderá entrar com recurso através do Formulário de Recurso (clique aqui).

Acompanhe aqui seu Pedido de Acesso à Informação ou Recurso.

 Consulte aqui as respostas fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual. A pesquisa pode ser realizada por palavra-chave ou por filtros específicos.

 As competências do Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria da SDEC são:

  • SIC: assegurar ao cidadão seu direito de acesso às informações públicas
  • Ouvidoria: estabelecer canal de comunicação entre a sociedade e a SDEC, representar os interesses dos cidadãos em relação à administração pública, fortalecer a cidadania e promover a melhoria da gestão pública.

De acordo com a LAI, o prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, podendo ser prorrogado (com justificativa) por mais 10 dias. No caso de recurso, pelo Art. 15, tem-se: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação: Débora César de Araújo Cavalcanti Duca
Telefone: 3182.1704
E-mail: deboraduca.sdec@gmail.com

Autoridade Administrativa do Acesso à Informação: Irina Ferreira Terezo
Telefone: 3182.1728
E-mail: irinaterezo@gmail.com

Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa: Maria Cecília Peixoto Correia Lima
Telefone: 3182.1729
E-mail: cecilia.sdec@gmail.com

 

Autoridade Classificatória do Acesso à Informação: André Gustavo Carneiro Leão.

Telefone: 3182.1739

E-mail: gustavo.cleao@vg.pe.gov.br

Ouvidoria da SDEC:
Ouvidora:
Elaine Moura de O. Souza
Telefone:
3182.1777
E-mail:
ouvidoria@sdec.pe.gov.br

O Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico funciona na sede do órgão, localizada na Av. Rio Branco, 104 - bairro do Recife, das 8h às 14h.


Ouvidoria do Estado:


Endereço: 

Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: 08h às 17h
Telefone: 3183-0815 
Teleatendimento: 162

Atualizada em 31.07.2017