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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

PERGUNTAS FREQUENTES - SDEC

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o órgão ou entidade e as ações no âmbito de sua competência.

1 -Quais os incentivos fiscais do Governo do Estado para desenvolvimento de cidades do Interior?

 Resposta:

O principal instrumento do Governo do Estado para interiorização do desenvolvimento econômico e social é o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), instituído pela Lei nº 11.288/95 e reformulado pelas leis nº 11.675/99, e 11.937/01. O programa concede redução (crédito presumido sobre o saldo devedor mensal) do ICMS para INDUSTRIAS CLASSIFICADAS COMO RELEVANTES e para as INTEGRANTES DE AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS PRIORITÁRIOS (agroindústria, metalmecânica, eletrônico, farmacoquímico, bebidas, plásticos, têxtil, minerais não metálicos e móveis). O crédito é variável: PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS RELEVANTES, 47,5% (Região Metropolitana do Recife) e 75% (INTERIOR DO ESTADO). PARA OS AGRUPAMENTOS PRIORITÁRIOS: 75% (Região Metropolitana), 85% (Zona da Mata), 90% (Agreste) e 95% (Sertão). Em dez anos, entre 2007 e 2017, através do Prodepe, foram atraídos 1.166 projetos industriais para todo o Estado, com investimentos da ordem de R$ 22,8 bilhões e criação de 92 mil empregos diretos. Em 2017, através de 144 projetos, foram atraídos investimentos da ordem de R$ 600 milhões, com expectativa de geração de 4.135 empregos.

Percentuais referentes ao total de empregos e investimentos no período 2007/2017

                          RMR          INTERIOR

Investimentos      69%             31%

Empregos            47%             53%

 

2 -  Como funciona o Porto de Petrolina, no Sertão?

Resposta:

No momento o Porto de Petrolina, de natureza fluvial, está em processo de regularização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Desta forma, por enquanto, o seu funcionamento está limitado a processos administrativos internos. Quando estiver regularizado, vai favorecer a ampliação das exportações da produção daquela região, ajudando a desenvolvê-la. O Porto de Petrolina ocupa uma área de 13 hectares às margens do Rio São Francisco e conta com um armazém e dois cais, sendo um para carga geral e outro para minério.

3 -  De que forma o Governo do Estado apoia o polo de confecções do Agreste?

Resposta:

Entre as ações desenvolvidas, destaca-se o Contrato de Gestão firmado com o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), Organização Social criada para atuar na formulação, implementação, realização de estudos e análises de mercado, voltadas para a melhoria do ambiente de negócios do setor.  O contrato de gestão com o NTCPE tem entre suas metas o Programa de Inteligência Mercadológica, que envolve a realização de estudos e disponibilização de informação estratégica de tendência de moda e comportamento de mercado; ações de abertura de novos mercados com  estabelecimento de centros avançados de comercialização, missões e rodadas de negócios; e a realização do Programa de Incubação de novas marcas do Marco Pernambucano da Moda (MPM), centro de profissionalização e empreendedorismo com capacidade de incubar até 25 iniciativas por edição. Em dezembro de 2017 foi inaugurada a Loja Conceito no salão térreo do MPM, funcionando de quarta a domingo, no horário das 12h às 18h para a comercialização de produtos das empresas incubadas e de outras marcas autorais da RMR. Para inserção em novos mercados está em execução uma capacitação para as empresas do Polo de Confecções se certificarem para fornecer seus produtos para os grandes magazines, através de parceria com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil – ABVTEX, a AdDiper e o SEBRE/PE. Espera-se que ao final de 2018 mais oito empresas estejam certificadas, o que amplia esse mercado para várias empresas do Polo que passam a fornecer para empresas certificadas.

4 -  O que é economia criativa e como esta atividade poderá ajudar a desenvolver Pernambuco?

Resposta:

A economia criativa tem como conceito a geração de emprego e renda através de atividades desenvolvidas a partir de manifestações culturais geradoras de valor simbólico, elemento central que resulta em produção de riqueza cultural e econômica. O design, a arquitetura, o cinema, a música e o mercado de games, são alguns exemplos de atividades criativas que são desenvolvidas em Pernambuco. Como forma de fomento à estas atividades, Governo do Estado lançou em 2010 o Programa Pernambuco Criativo, que prevê diversas ações de incentivo ao setor, com o objetivo também de consolidar o estado como um polo de economia criativa no Brasil. Através das ações de incentivo, o estado induz ainda mais a geração emprego no setor, que começa a tornar-se cada vez expressivo economicamente. O Governo também entende que não só as atividades tradicionais (indústrias, agricultura, pecuária, etc.) podem gerar riqueza e desenvolvimento para pessoas, mas também todas as manifestações criativas. As ações do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pretendem cada vez mais consolidar um ambiente propício à nova economia, promovendo a sustentabilidade das atividades, aumentando a rentabilidade das empresas e atraindo novos investimentos.

5 - De que trata o Programa PE SUSTENTÁVEL? O leilão solar estadual de fonte solar realizado em 2013 foi estimulado por esse programa?

Resposta:

O Programa PE SUSTENTÁVEL foi instituído pela Lei Estadual nº 14.666, de 18 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 39.460, de 5 de junho de 2013, com o objetivo de incentivar a geração de energia renovável, especialmente de fonte solar, no estado de Pernambuco.

No âmbito do PE SUSTENTÁVEL, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 035/2013-SRHE, de 19 de novembro de 2013, o Governo de Pernambuco realizou, em 27 de dezembro de 2013, um leilão para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir da fonte solar, localizados em Pernambuco. Este foi o primeiro Leilão de Energia Elétrica exclusivamente de Fonte Solar a lograr sucesso no país.

6 - Qual o papel da Comercializadora Estatal da AD DIPER?

Resposta:

Originalmente, a energia a ser contratada no leilão solar deveria ser disponibilizada às empresas localizadas em Pernambuco. Para estimular a participação dessas empresas, o Governo do Estado concederia um crédito presumido de ICMS no valor tal que tornasse o preço da energia 5% abaixo do preço da energia da Celpe.

Devido às mudanças na conjuntura econômica, que afetaram o Setor Elétrico, tornou-se mais vantajoso, economicamente, para o Estado, a utilização dessa energia para seu consumo próprio, devendo para isso, criar ou contratar uma estrutura para a gestão dos contratos (CCEAL) a serem firmados entre os vencedores do leilão e as unidades consumidoras da Administração Pública.

Com este objetivo, em 2014, a AD/DIPER foi reestruturada de modo a poder realizar operações de comercialização de energia, assessorada pela Secretaria Executiva de Energia, hoje integrante da SDEC.

A AD/DIPER atua na gestão dos contratos de energia negociados no Leilão de 2013 e atua como agente viabilizador de redução do custeio com energia elétrica pela Administração Pública e de iniciativas de atração e retenção de negócios para o Estado, especialmente na área de energia, através da compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre.

7 - O Programa PE SOLAR incentiva o uso da micro e mini geração?

Resposta:

A proposta do PE SOLAR é potencializar a adoção da micro e mini geração de energia no âmbito das regras estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 687/2015, viabilizando a instalação de Sistemas de Geração de Energia Solar em unidades consumidoras de pessoa física ou jurídica em todo o Estado. Foi instituído pelo Decreto nº 41.786,  de 29 de Maio de 2015,  permitindo e facilitando o acesso a essa tecnologia.

A implantação do sistema fotovoltaico deverá ser contratada através das empresas fornecedoras credenciadas ao programa. As unidades consumidoras utilizam o sistema elétrico da concessionária (CELPE) para injetar o excedente de energia, que será convertido em crédito de energia que poderá ser utilizado para abater do consumo da própria unidade consumidora nos meses seguintes, ou de outra unidade,  de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 687/2015.

Com a ampliação do PE SOLAR, através de importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a CELPE, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica com a concessionária de energia local, possibilitando que a instalação do sistema fotovoltaico, adquirido pelo consumidor através de financiamento, tenha o valor do pagamento das parcelas arrecadado através da fatura de energia.

O PE Solar é uma ação do Governo do Estado, através da Secretaria Executiva de Energia (SEEN),  que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC).

8 – Como o Governo de Pernambuco está atuando para estimular a emissão de notas fiscais pelas empresas do polo de confecções do Agreste?

Resposta:

Com a sanção da Lei n° 1.071/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributação para o polo, antecipando a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o momento da aquisição de matéria prima, foi implantado o Expresso da Moda em Santa Cruz do Capibaribe, e Toritama e, até o final de 2018, será implantado em Caruaru, atendendo os produtores do Polo de Confecções de Pernambuco. O Expresso da Moda objetiva simplificar a emissão de notas e facilitar o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual. Essa ação é uma parceria das Secretarias Estaduais da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e das representações de empresários de confecções do Polo. Dentre os benefícios dessa ação podemos destacar que os pequenos produtores poderão emitir suas notas fiscais, garantindo mais segurança para milhares de clientes do Polo de Confecções de Pernambuco e as mercadorias adquiridas nessas localidades poderão ser comercializadas e transportadas para todo o país sem correrem o risco de serem retidas pelas autoridades fiscais. Facilitando assim a comercialização em todo o Brasil e ampliando mercado.

9 – Como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico apoia os Arranjos Produtivos Locais (APLs)?

Resposta:

Em parceria com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/ Diper), a SDEC apoia o desenvolvimento dos APLs através de estudos e definições de ações para os empreendimentos inseridos nesses arranjos. Atualmente está em elaboração um diagnóstico dos APLs de Confecção (município polo Caruaru), Gesso (município polo Araripina), Laticínios (município polo Garanhuns) e Vitivinicultura (município polo Petrolina), que apontará ações estratégicas para esses arranjos. Posteriormente será elaborado diagnóstico para outros arranjos produtivos. 

10 -  Qual a situação atual  do Estado de Pernambuco no que se refere às Fontes de Energia Renováveis?

Resposta: 

O Estado de Pernambuco vem sendo pioneiro em Pesquisa e Desenvolvimento sobre Geração de Energia a partir de Fontes Renováveis.

Desde a década de 1980, através da então Companhia de Eletricidade de Pernambuco, posteriormente, em razão do desenvolvimento de Estudos de Alternativas de Utilização de novas Fontes de Geração de Energia, transformada em Companhia Energética de Pernambuco – CELPE,  empresa estatal até fevereiro de 2000, com enfoque à utilização de gás natural, pequenas centrais hidroelétricas, plantas solares e eólicas e utilização de biomassa.

Destaca-se, naquela época, o Projeto de Implantação de uma "Ilha Energética" em Gravatá, plenamente exitoso quanto à utilização de energia solar e eólica, mas prejudicado pela dificuldade da produção de álcool, a partir de baronesas, o que inviabilizou o projeto como um todo, e a construção, em cooperação com o Governo Francês, de um Espelho Solar (Projeto PERICLES), para geração de energia heliotérmica.

Destaca-se, também, no nosso estado, a criação, na UFPE e UPE de Grupos de Pesquisa em Fontes Alternativas, que ensejaram  o surgimento de Departamentos Específicos de Energia Solar, Eólica, Biomassa e Nuclear, que junto aos Departamentos de Engenharia Mecânica e de Engenharia Elétrica, vêm consolidando um Polo de Excelência em Pernambuco.

Vale também destacar a Criação do Espaço Ciência, um Centro de Estudos e Pesquisa, com forte vinculação às Energias Renováveis.

Hoje, com o acentuado desenvolvimento tecnológico com relação à Geração de Energia Eólica e a rápida evolução para a viabilização do uso corrente da Geração de Fonte Solar, o Governo do Estado vem procurando incentivar a implantação de novos projetos, seja dando condições de prospecção de novos campos, com o mapeamento das intensidades e de ventos, com o lançamento do Atlas Eólico e Solar de Pernambuco, seja no auxílio ao cumprimento das exigências ambientais, seja atuando na área tributária, investindo para viabilizar a implantação de Novas Plantas.

O Atlas Eólico e Solar de Pernambuco é o único atlas que aborda o potencial eólico e solar juntos, além de tratar da hibridização, servindo como instrumento de incentivo para leilões híbridos. Também possui o levantamento da geração distribuída no Estado, considerando as áreas de mancha urbana com mapas de 30 m. A análise econômica III retrata o potencial por cada cidade, demonstrando que em sua quase maioria poderiam ser autosuficientes energeticamente, apenas com a fonte solar fotovoltaica. Com o cruzamento dos dados do Atlas e o PE 3D, análise detalhada da topografia do Estado, juntamente com a infraestrutura da CELPE, o Estado dispõe de informações e estrutura atrativa para os investidores. Este Atlas foi elaborado e produzido no Brasil, feito em Pernambuco.

Vale salientar que, devido ao incentivo estabelecido pelo Estado, através do seu Programa PE Sustentável, foi realizado no final de 2013 o Primeiro Leilão de Compra de Energia exclusivamente de Fonte Solar do país.

Por conta desse Leilão, temos, hoje, implantada em Tacaratu, Pernambuco, a maior Usina de Geração Solar Fotovoltaica do país, com capacidade de 10MW, com a disponibilidade de 1,8 MW médios. No mesmo Parque, existe uma Usina de Geração Eólica, transformando a planta no primeiro Parque de Geração Híbrida do País. 

O Estado também possui as Usinas Solares, em Fernando de Noronha capacidades de 400kW (Comando da Aeronáutica) e 500kW (Distrito Estadual de Fernando de Noronha), em São Lourenço da Mata, na Arena Pernambuco, com 1 MW e em Petrolina, com uma usina pertencente à  CHESF com 2,4 MW. 

Considerando as características geográficas e climáticas do Estado de Pernambuco, favoráveis à  utilização conjunta, nos mesmos parques, de Gerações Solar e Eólica, o Governo dará todo apoio à implantação de Parques Híbridos, procurando atuar junto aos estados do Nordeste e às Agências de Regulação, auxiliando, assim, no incremento à Base de Geração de Energia no Sistema Interligado Nacional, com a garantia de uma Geração de Base na Planta Híbrida. 

Hoje, no Estado de Pernambuco, 19%  da Energia gerada é de Fonte Eólica, numa demanda total de mais de 784 MW, equivalendo a 33% da Demanda Total, de 2.400MW. 

Destaque-se também que o Estado tem uma Comercializadora de Energia na AD/Diper, nossa Agência de Desenvolvimento, o que pode vir a viabilizar novos negócios na Geração de Energia a partir de Fontes Renováveis.

Com a Resolução 687/2015 da Aneel, o limite para Geração Distribuída passou para 5MW, o que viabiliza comercialmente a implantação de Usinas de médio porte. Pernambuco possui cerca de 13,2 MWp instalados como geração distribuída.

O Programa PE Solar foi instituído pelo Decreto nº 41.786,  de 29 de maio de 2015, que visa estimular a implantação de microgerações e minigerações de fonte solar distribuídas em instalações consumidoras pessoa física ou jurídica em todo o Estado, permitindo e facilitando o acesso a essa tecnologia. A implantação do sistema fotovoltaico deverá ser contratada através das empresas fornecedoras credenciadas ao programa. Com a ampliação do PE SOLAR, através de importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a CELPE, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica com a concessionária de energia local, possibilitando que a instalação do sistema fotovoltaico, adquirido pelo consumidor através de financiamento, tenha o valor do pagamento das parcelas arrecadado através da fatura de energia, para pessoas físicas e jurídicas.

Outro aspecto importante quanto à eficientização do seu consumo, aderir, com a orientação do Governo do Estado, a Programas de substituição de lâmpadas de Iluminação Pública. 

Quanto aos serviços de manutenção dos Sistemas de Iluminação Pública, podem ser celebrados convênios entre municípios vizinhos, através da AMUPE, para contratações de empresas regionalizadas.

Atualizada em  30/11/2018