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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Apresentação

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão operativo vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e integra a Administração Direta do Governo do Estado de Pernambuco.

As multas decorrentes das condenações dos processos administrativos e de ofício no âmbito do PROCON-PE são direcionadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-PE), regido pela Lei Estadual nº 11.664/1999. No entanto, as atividades gerais e orçamentárias do PROCON-PE não são financiadas por qualquer fundo público ou entidade.

Objetivo

Tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor no Estado de Pernambuco. Para tanto conta com o apoio de grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

I. Educação para o consumo;

II. Recebimento e processamento de reclamações individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;

III. Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

IV. Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;

V. Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;

VI. Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;

VII. Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;

VIII. Suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;

IX. Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;

X. Disponibilização de Ouvidoria para recebimento de críticas, sugestões e elogios feitos pelo cidadão quanto aos serviços prestados pelo Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

Missão

  • Manter a harmonia nas relações de consumo;
  • Defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo;
  • Registrar reclamações de consumidores;
  • Educar e orientar sobre o consumo adequado de produtos e serviços;
  • Fornecer informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres;
  • Proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional do Procon. Para acessar, clique aqui.

 

Atualização: 09/05/2017

 

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Documentos