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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

O Instituto de Terras e Reforma Agária de Pernambuco - ITERPE é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, dotada de autonomia administrativa e financeira, regida pela Lei nº 13.900 de 27 de outubro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, em substituição à antiga Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco. O Decreto nº 34.758 de 29 de março de 2010 aprova o Manual de Serviços da autarquia.

NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO - Encontra-se:

Governo do Estado de Pernambuco

                       ↓

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária Estadual

                       ↓

Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco - ITERPE (Administração Indireta)

VISÃO

Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida de homens e mulheres no meio rural.

MISSÃO

O ITERPE tem como missão institucional executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra; gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território; reconhecer as posses legítimas e destinar terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio do Estado; promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; desenvolver estudos e fixar critérios para a utilização das terras, públicas e privadas, além de identificar terras abandonadas, subaproveitadas e reservadas à especulação; promover apoio técnico, social e ambiental aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Pernambuco; fornecer subsídios para implementação das políticas públicas de desenvolvimento agrícola, agrário e de preservação ambiental; gerir o patrimônio imobiliário do Estado de Pernambuco; trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências; e adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural; promover o desenvolvimento rural sustentável, o ordenamento e reordenamento fundiário; promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra, observadas  as disposições da legislação estadual e federal; mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

  • Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco;
  • Intermediar conflitos pela posse de terras;
  • Adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra;
  • Representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território;
  • Promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem à terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado;
  • Adquirir terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para regularização fundiária urbana e rural;
  • Promover a regularização fundiária e a legalização das terras públicas para o assentamento de agricultores familiares sem ou com pouca terra;
  • Mediar e prevenir conflitos agrários pela posse de terras, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no campo.