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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL

Institucional - FUNASE

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade. 

A assistência à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade pessoal e social no Estado de Pernambuco teve suas raízes no então Serviço Social do Menor, órgão vinculado à época, ao Juizado de Menores desta Capital. 

Em 14/06/1966, através da Lei Nº. 5.810, foi criada, para fim específico, a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM, entidade com personalidade jurídica de Direito Privado, vinculada a Secretaria do Trabalho e Justiça, a qual assumiu a responsabilidade pela assistência ao "menor abandonado e infrator". 

Em 1975, vinculou-se a Secretaria do Trabalho e Ação Social, Secretaria de Estado, responsável pela supervisão e fiscalização das ações. Com a criação dos Núcleos de Prevenção, localizado no grande Recife e interior do Estado. 

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e através da Lei Complementar Nº. 03, Artigo Nº. 17, de 22/08/1990, a FEBEM passou a denominar-se Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, deixando para trás a Doutrina da Situação Irregular para convalidar o processo de mudança iniciado com a Constituição Federal de 1988, que exigia, exige e exigirá a efetivação e a universalização da Doutrina Sócio-Jurídica da Proteção Integral a toda criança e adolescente de 0 (Zero) a 18 (Dezoito) anos de idade. 

Visando concretizar os avanços contidos nesta legislação e contribuir para efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, em 2008 através da Lei Complementar nº 132, de 11 de dezembro de 2008, a FUNDAC é reestruturada e redenominada, passando a denominar-se
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Em 2015, vinculou-se a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança  e Juventude pela Lei Nº. 15.452 de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do poder Executivo.

 

Finalidade da FUNASE  

Promover, no âmbito estadual, a Política de Atendimento aos Adolescentes envolvidos e /ou autores de ato infracional, com privação e restrição de liberdade, visando a garantia dos seus direitos fundamentais, através de ações articuladas com outras instituições públicas e a sociedade civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. 

Visão 

"Ser referência nacional, pela sua capacidade de atender adolescentes como sujeitos de direitos, com condições para o exercício da cidadania, consolidando o princípio da incompletude institucional e o projeto político pedagógico" 

Valores 

- Perseverança: Persistência em prestar um serviço de relevante interesse social, resgatando a cidadania do seu público alvo.
- Criatividade: Espírito inovador no enfrentamento dos desafios institucionais.
- Credulidade: Convicção no alcance da Missão Institucional, pautada na crença do potencial humano.
- Democracia: Base para o trabalho desenvolvido, como forma de compartilhar responsabilidades.
- Ética: Responsabilidade e comprometimento social e moral.
- Transparência: Clareza e probidade na conduta institucional.
- Afetividade: Afeto, dedicação e respeito às individualidades do ser humano.

 

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional da FUNASE. Para acessar, clique aqui.