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Instituições
AD Diper - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação de Pernambuco
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Secretaria da Casa Militar
CASA_CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
CONDEPEFIDEM - AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Grande Recife Consórcio de Transporte
DEFN - Distrito Estadual de Fernando de Noronha
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco
EPTI - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABGOV - Gabinete do Governador
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IRH - Instituto de Recursos Humanos
ITERP - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUCEPE - Junta Comercial de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
PCPE - POLICIA CIVIL
PERPART - Perpart
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO_RECIFE - PORTO DO RECIFE
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SCJ - Secretaria da Criança e da Juventude
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
SDS - Secretaria de Defesa Social
SEART - Secretaria de Articulação Social e Regional
SECID - SECRETARIA DAS CIDADES
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECOPA - Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo da FIFA 2014
SECTEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia
SECULT - Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco
SEDSDH - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEGOV - SECRETARIA DO GOVERNO
SEI - SECRETARIA DE IMPRENSA
SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPE - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SESP - Secretaria de Esportes
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUR - Secretaria de Turismo
SRHE - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos
STQE - Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
SUAPE - Complexo Industrial Portuário
UPE - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
VICE_GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL - CTM

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade. 

Após a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Recife), foi criado formalmente, no dia 08 de setembro de 2008, o Grande Recife Consórcio de Transporte, que é a primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros em todo o País.

A criação do Grande Recife só foi possível graças à lei federal nº 11.107, de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituírem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

Até chegar a criação formal da empresa, o governo estadual – através da Secretaria das Cidades e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) – percorreu um longo processo. Ao longo de 2007, o projeto de Lei que criava o consórcio foi analisado e votado e aprovado pela Assembléia Legislativa. As câmaras municipais de Recife e Olinda votaram e aprovaram a adesão do executivo municipal ao projeto.

Ainda no final de 2007, foi instituído o Comitê de Transição responsável pela coordenação do processo de criação formal do CTM e da migração dos serviços e pessoal da EMTU.

Ao longo dos meses, o comitê trabalhou na elaboração e obtenção da documentação que garantiu a formalização do CTM, com ênfase para o contrato de constituição e a elaboração e aprovação (na Assembléia Legislativa) da Lei 13.461, de 09/06/2008 que altera a Lei estadual nº12.524, de 30/12/03, para inserir o Grande Recife na estrutura organizacional da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

Além disso, os técnicos do comitê desenvolveram a proposta de estrutura organizacional, que dimensionou o tamanho da nova empresa.

Com a eleição da direção do Grande Recife, a liquidação da EMTU começou a ser executada de imediato. A chegada do Consórcio marca uma nova forma de tratar a questão do transporte público de passageiros. A gestão plenamente compartilhada traz maior integração ao sistema, garantindo a ampliação e a melhoria na prestação de serviços.

Hoje, o Grande Recife Consórcio de Transporte é uma empresa consolidada, com mais de 300 funcionários, e gerencia um sistema operacionalizado por 18 empresas de ônibus, que realizam mais de 26 mil viagens por dia, transportando cerca de 2 milhões de passageiros, diariamente. São mais de 3 mil ônibus e 390 linhas, atendendo a toda a RMR, com itinerários e quadros de horário que procuram beneficiar as comunidades mais distantes, independente do retorno financeiro. Novas idéias estão sendo consolidadas para que essa história continue no rumo da evolução.

O Grande Recife traduz o desejo e o empenho de uma gestão focada no cidadão.


Principais funções

- Planejar e gerir o STPP/RMR assegurando a qualidade e a universalidade dos serviços

- Contratar os serviços de transportes, através de licitação pública

- Regulamentar as atividades concedidas

- Fiscalizar e atualizar os contratos de concessão

Reforma Institucional – Substituição da EMTU/Recife pelo Grande Recife Consórcio de Transportes

  • Fortalecimento da gestão metropolitana
  • Melhoria na qualidade e a eficiência do Órgão Gestor, com a reestruturação da empresa.
  • Integração do Planejamento, da Operação e dos Recursos Financeiros do Estado e dos Municípios
  • Fortalecimento do papel dos municípios na gestão do STPP/RMR, através de uma instituição sólida, fundamentada na Lei 11.107/05

Reforma Operacional

  • Implantação mais rápida do SEI, com maior prioridade para o transporte e com ações conjuntas do Estado e dos municípios
  • Maiores investimentos em infra-estrutura e tecnologia
  • Maior integração operacional e tarifária entre redes municipais e metropolitana
  • Eliminação da competição do transporte clandestino
  • Maior sustentabilidade financeira com responsabilidade social
  • Melhoria na eficiência e qualidade dos serviços de transporte na RMR

Reforma Contratual

Transição do modelo de permissão para Concessão, através de licitação pública, objetivando:

  • Cumprimento da obrigação de licitação estabelecida na Constituição Federal
  • Menor custo de remuneração para concorrer no mercado – maior competitividade
  • Incentivos a melhores práticas gerenciais – melhor serviço para os usuários

VANTAGENS DO CONSÓRCIO

Para os municípios

  • Participação efetiva no planejamento e na gestão do STPP/RMR
  • Maior qualidade na gestão do Sistema com redução de custos
  • Maior integração operacional e tarifária através do SEI = melhor percepção da qualidade do serviço municipal pelos usuários
  • Facilidade na obtenção de financiamentos para investimentos no setor de transportes, respaldada na credibilidade do órgão gestor e do Sistema
  • Otimização na aplicação dos recursos materiais e financeiros
  • Acesso a novas tecnologias, como por exemplo, ao sistema de bilhetagem eletrônica e a instrumentos de gestão e de controle operacional (GPS)

Para os usuários

  • Maior transparência na gestão: Empresa única responsável pelo planejamento, operação e fiscalização dos sistemas municipais e metropolitano
  • Integração do sistema de transporte metropolitano com ações municipais relacionadas ao uso do solo, trânsito e sistema viário
  • Maior mobilidade e inclusão social, com aceleração na implantação do SEI – mais alternativas de deslocamentos com o pagamento de uma tarifa
  • Maior facilidade para obtenção de subsídios tarifários
  • Universalidade, com uniformização de tecnologias, da infra-estrutura do nível de serviço das linhas de metrô, ônibus e veículos de pequeno porte, independente de limites municipais
  • Melhoria da qualidade do transporte com maior quantidade de investimentos no setor

Para os empresários

  • Empresa única, com Estado e municípios, responsável pela gestão e pelo equilíbrio econômico financeiro do STPP/RMR
  • Facilidade para obtenção de recursos financeiros para subsídios tarifários e renovação de seus equipamentos
  • Maior racionalização dos serviços e compatibilização das redes metropolitana e municipais (ônibus e VPP)
  • Instrumento contratual transparente, com obrigatoriedade de pagamento pelos serviços prestados (Contrato de Concessão)

Diferenças: EMTU x Consórcio

Item

EMTU

Consórcio

Gestão do sistema

EMTU + Municípios

Conjunta

Nível de participação municipal
na gestão metropolitana

Limitada

Ativa

Forma de participação municipal na gestão metropolitana

Através de Convênios

Como sócio

Estrutura jurídica

Empresa Estadual

Empresa Pública
Multifederativa

Obtenção de financiamentos
para o Sistema

Difícil

Mais fácil

Relação contratual com
operadores do sistema

Precária
(permissões)

Sólida
(contratos de concessão)

Posicionamento frente a terceiros
(usuário/governo federal)

Menos sólido

Mais sólido